Processo 370500/04
Assunto PENSÃO
Protocolado em 13/09/2004 13:09
Autuado em 13/09/2004 13:09
Oficio de encaminhamento 238/04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 174/2007 da Segunda Câmara, de 16/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2007 Acórdão   174/ 2007 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2007 Acórdão   174/ 2007 Diligência FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/11/2005 Resolução   8440/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANA BUENO MARQUES
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
17/09/2013 16:50 Petição de outra natureza
16/08/2013 17:34 Petição de outra natureza
17/06/2013 13:16 Petição de outra natureza
06/06/2013 06:49 Solicitar prorrogação de prazo
23/05/2013 08:25 AR do ofício OCN - 1004/13 - DICAP
22/08/2012 14:52 AR de devolução dos Autos Físicos
03/07/2012 11:01 AR de devolução dos autos físicos
06/12/2011 17:20 do Protocolo nº 64192-0/11, referente a Documentos Complementares
27/08/2007 08:34 do aviso de recebimento do ofício nº 4754/2007-ODL-DIJUR
17/07/2007 10:29 do Protocolo nº 235549/07, referente pedido de prazo no 370500/04
06/07/2007 12:09 Pedido de reexame processo de pensão Ana Bueno Marques

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DICAP  27/04/2013 Ofício de Contraditório   1004/ 2013   
DIJUR  08/08/2007 Ofício de Diligência   4754/ 2007 27/08/2007 
DIJUR  27/03/2007 Ofício de Diligência   1938/ 2007   
DIJUR  28/06/2006 Ofício de Diligência   1987/ 2006   
DG  17/11/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   4816/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2013 729 Termo de Redistribuição de Processo nº 2069/2013
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 1585/2007
16/03/2007 90 Acórdão nº 174/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 543/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8440/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2013 10:10 DP  
19/11/2013 16:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 971/2013 -
08/11/2013 16:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1553/2013 -
06/11/2013 16:48 SMPjTC Despacho nº 569/2013 - Pelo encerramento do feito. Pensão municipal concedida. Atendimento ao Acórdão nº 174/07 - 2ª Câmara. Pelo encerramento do feito.
16/10/2013 17:08 DICAP Parecer nº 22430/2013 - EMENTA: CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 174/07 - 2ª CÂMARA. PELO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE PENSÃO.
19/09/2013 13:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 889/2013 -
13/09/2013 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2069/2013 -
11/10/2012 17:54 DICAP Ofício de Contraditório nº 1004/2013 -
11/10/2012 17:54 DICAP Parecer nº 19525/2013 - EMENTA: PENSÃO REVOGADA POR NÃO ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS. PAGAMENTOS EFETUADOS À BENEFICIÁRIA. LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
17/09/2012 09:29 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2466/2012 -
12/09/2012 16:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 4667/2012 -
12/09/2012 16:14 SMPjTC Parecer nº 14643/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Ementa: Pensão. Não cumprimento do Acórdão nº 174/07 - 2ª Câmara. Pela concessão de contraditório.
06/09/2012 14:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2339/2012 -
07/12/2011 16:43 DIJUR Parecer nº 12921/2012 - EMENTA: Pensão revogada. Não cumprimento do Acórdão nº 174/07-2ª Câmara, com apresentação de justificativa pouco convincente. Pela aplicação da multa prevista no Art. 87, III, F, da Lei Orgânica e pela aplicação da sanção prevista no Art. 89, VI da LC 1
31/10/2011 10:53 DP  
14/08/2007 08:39 DP Processo em remessa externa
10/08/2007 14:32 DP  
07/08/2007 09:31 DIJUR  
06/08/2007 09:30 GCFAMG  
09/07/2007 15:04 DIJUR Parecer nº 12100/2007 - Pensão revogada. Pedido de reexame. Inexistência de cerceamento de defesa. Súmula Vinculante n°. 03 do STF. Dependência econômica não demonstrada. Pela continuidade das medidas determinadas no Acórdão n°. 174/07-2ª Câmara.
06/07/2007 10:22 DP  
30/03/2007 08:32 DP Processo em remessa externa
28/03/2007 09:26 DP  
20/03/2007 16:14 DIJUR  
20/03/2007 10:29 S2C  
16/03/2007 11:02 SMPjTC  
09/03/2007 14:16 S2C  
08/03/2007 11:25 S2C  
16/02/2007 16:59 GCFAMG  
05/02/2007 10:02 SMPjTC Parecer nº 1844/2007 - arquivamento
29/08/2006 13:28 GCFAMG  
07/07/2006 13:41 DIJUR Parecer nº 11596/2006 - PENSÃO MUNICIPAL. RETORNO DOS AUTOS SEM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA PRECONIZADA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. ARQUIVAMENTO NA ORIGEM. ENVIO DOS AUTOS AO SR. CONSELHEIRO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
29/06/2006 11:54 DP Processo em remessa externa
29/06/2006 07:53 DP  
26/06/2006 09:40 DIJUR  
22/06/2006 08:31 GCFAMG  
02/05/2006 08:17 SMPjTC Parecer nº 9747/2006 - diligência
15/02/2006 16:17 GCFAMG  
04/10/2005 14:27 DG Resolução nº 8440/2005 -
26/10/2004 14:34 SMPjTC Parecer nº 12412/2005 - diligência
13/09/2004 13:09 DIJUR Parecer nº 10457/2004 - Preenchimento dos requisitos legais. Pelo registro.

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